Publicada pelo IBAMA, a IN 18 ou IN dos Exóticos, trata de animais exóticos que devem ser regulamentos e devidamente identificados

As aves exóticas são frequentemente criadas no Brasil desde o ano de 1960, a Instrução Normativa Nº 18 / 2011, de 30 de dezembro de 2011 estabelece que o cadastramento de criadores de aves da fauna exótica (os animais das espécies de aves da fauna exótica foram estabelecidos na Instrução Normativa do IBAMA, nº 169, de 20 de fevereiro de 2008), que exerçam atividade de criação amadorista ou comercial com fins associativistas, ornitofílicos ou mesmo de estimação, precisam ser cadastrados no IBAMA.

No cadastramento, a pessoa deve optar entre ser criador amador de aves exóticas, que apenas pode manter ou criar os pássaros em ambientes controlados ou um criador comercial de aves da fauna exótica, aquele que reproduz o animal para venda. Em ambos os casos, é imprescindível que seja feito o controle de criação das aves em sistemas de manejo, tanto no que diz respeito à reprodução, quanto ao controle contra fugas e invasão de ambientes. Por isso, o criador comercial precisa de um profissional qualificado que seja responsável técnico pela criação.

Os anexos A, B e C da Instrução Normativa Nº 18 / 2011, estabelecem uma lista de espécies que necessitam de registro para criação e reprodução na condição de aves exóticas, onde torna obrigatório o uso de anilhas fechadas em todas elas, principalmente para os filhotes nascidos em cativeiro, usado para identificação e controle reprodutivo.

Além da documentação e de todas as exigências legais cumpridas, o criador amador precisa dispor de gaiolas, viveiros ou ninhos apropriados para cada espécie em questão, que devem ser mantidos limpos e equipados com comedouros e bebedouros corretos, além da alimentação e do equilíbrio nutricional necessário para garantir a plena vitalidade dos bichinhos. O criador comercial deve regularizar a sua condição nas prefeituras de sua cidade para que a fiscalização municipal e a vigilância sanitária visitem o local, para se certificar que o melhor está sendo feito por parte do dono.

Para ver a instrução normativa Nº 18 / 2011